Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais à trabalhadora que tinha acesso restrito ao banheiro

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador

Município de Araguari é condenado a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Acidente com o trator causou a morte de empregado

Empregado que teve armário arrombado durante licença médica receberá indenização por danos morais

Se ele estava afastado de suas atividades por motivo de doença, deveria ter sido comunicado da necessidade de esvaziar o compartimento

Empresa que encerrou atividades em escândalo financeiro deve pagar danos morais a ex-empregados

O grupo foi acusado de dar um prejuízo de aproximadamente de R$ 100 milhões a cerca de duas mil pessoas de 14 cidades mineiras

Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo

Empresa fornecia blusões e calças para uso coletivo dos empregados que trabalhavam no interior de uma câmara frigorífica

SDI-2 nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado

Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agravo de instrumento decisão interlocutória que denega seguimento ao recurso ordinário com fundamento no art. 518, parágrafo 1º, do CPC, tendo em vista decisão em conformidade com súmula do C.TST. Aplicação subsidiária prevista no art. 769 da CLT.

A existência de súmula do C. TST no mesmo sentido da decisão prolatada pelo juízo originário, constitui óbice ao seguimento de recurso ordinário.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla